Política climática e arcabouço
institucional
Para o iCS, é essencial consolidar a agenda climática como política de Estado, garantindo que suas diretrizes permaneçam, independentemente de ciclos governamentais. Para isso, este eixo atua em prol de um sólido quadro institucional, regulatório e econômico robusto para a implementação de políticas climáticas baseadas em evidências e participação de atores-chave, nos âmbitos nacional, subnacionais e internacional.
Política Nacional
O iCS busca fortalecer a construção de um Plano Clima participativo e robusto e que leve a medidas para o cumprimento da NDC brasileira, assegurando seu alinhamento com outras políticas e planos estruturantes, tais como o PTE, PAC e outros.
Abordagens:
- Diálogos setoriais envolvendo os setores privado e financeiro e o governo federal em ações climáticas;
- Cooperação com diferentes ministérios na construção de políticas climáticas alinhadas com a NDC e de ferramentas que assegurem a transversalidade do tema na governança e em políticas estruturantes;
- Fortalecimento de leis, monitoramento de proposições legislativas e estratégias para aprovação de legislações e normas favoráveis ao clima e que fomentem a mitigação e adaptação das mudanças climáticas e a transição justa.
Política
Subnacional
Reconhecendo a importância de governos subnacionais na implementação de políticas climáticas e os desafios existentes em um sistema federativo, a frente prioriza ações junto aos estados, fortalecendo um pacto federativo climático, fomentando políticas em prol do clima e capacitando servidores.
Abordagens:
- Pacto Federativo: ajudar na construção de espaços de governança que melhor levem a implementação de políticas climáticas nos territórios;
- Implementação: fomentar a adoção de políticas estaduais em favor das questões climáticas, como as compras públicas sustentáveis de baixo carbono;
- Servidores pelo Clima: capacitar servidores públicos para que melhor possam trazer questões climáticas para o dia a dia de suas atuações.
Política
Internacional
A frente de Política Internacional do iCS atua na interface entre os acordos globais e a política climática brasileira, qualificando a sociedade a participar de eventos e fóruns, ampliando seu engajamento e representatividade nas negociações e agendas de ação e fortalecendo o país no cenário internacional.
Abordagens:
- Atuação em grandes eventos internacionais: por meio de uma abordagem ativa, criar conexões entre atores relevantes, influenciar as agendas por meio de diálogos estratégicos com a imprensa e stakeholders, e acompanhar iniciativas anunciadas para além das negociações formais;
- Diálogos e formação: promover eventos regulares, encontros e atividades de formação com parceiros, donatários e organizações filantrópicas internacionais, e iniciativas para ampliar a visibilidade da agenda climática brasileira em fóruns internacionais nos quais o país exerce liderança;
- Engajamento: ampliar a participação da sociedade em espaços multilaterais como o G20 e o Brics+, explorando o Brasil como mobilizador de agendas, identificar oportunidades de incidência e fomentar diálogos com o governo, think tanks e organizações internacionais.
Economia e Clima
O iCS promove a integração da economia, finanças e as principais políticas climáticas, e apoia a construção de um campo que seja capaz de dialogar, realizar pesquisas e tomar decisões em cima desta sobreposição temática.
Abordagens:
- Subsídios técnicos: fortalecer capacidades institucionais de agências de governos e o aprimoramento de centros de pesquisa, think tanks, entre outros;
- Reforma tributária: qualificar a discussão sobre o tema e trazer a questão climática para os debates;
- Regulação do Mercado de Carbono: contribuir com a regulamentação do SBCE e critérios para o mercado voluntário, apoiando uma governança transparente, robusta e com regras;
- Orçamento e finanças públicas: inserir a problemática ambiental nestes contextos — em especial, a climática;
- Custo de inação: calcular e mobilizar atores para discutir estes custos, que já são superiores aos de enfrentamento das mudanças.
Regulação
A frente de Política Internacional do iCS atua na interface entre os acordos globais e a política climática brasileira, qualificando a sociedade a participar de eventos e fóruns, ampliando seu engajamento e representatividade nas negociações e agendas de ação e fortalecendo o país no cenário internacional.
Abordagens:
- Crimes ambientais na Amazônia: fortalecer a governança entre órgãos públicos, aprimorar políticas e estratégias de combate ao crime ambiental e promover a cooperação regional e internacional;
- Sistema de Justiça: incentivar a atuação propositiva dos atores do sistema de justiça e dos Tribunais de Contas na implementação de políticas e alavancar sua capacidade institucional na agenda climática;
- Marcos regulatórios: garantir a implementação de políticas climáticas, fortalecer o quadro legal e a governança em áreas como gestão de desastres e proteção da vegetação nativa, além de ampliar o acesso à justiça.
Financiamento
Climático
O iCS promove a integração da economia, finanças e as principais políticas climáticas, e apoia a construção de um campo que seja capaz de dialogar, realizar pesquisas e tomar decisões em cima desta sobreposição temática.
Abordagens:
- Fundos públicos: colaborar com governos para melhorar a alocação em projetos climáticos, incluindo a revisão de regulações que dificultam o financiamento e a promoção de transparência;
- Financiamento internacional: atrair recursos propondo melhorias no ambiente regulatório e promovendo o entendimento sobre oportunidades como Soluções Baseadas na Natureza (SbN) e transações financeiras inovadoras;
- Blended finance: utilizar recursos públicos como alavanca para atrair capital privado a projetos climáticos por meio de articulação, instrumentos financeiros inovadores e regulações;
- Aprimoramento regulatório: alinhar o setor financeiro às metas climáticas, buscando transparência e normas que incentivem investimentos, além de desestimular o financiamento de atividades prejudiciais ao clima.
Equipe
Doações
Fortalecer a governança multinível no Brasil por meio do engajamento qualificado de governos subnacionais e parlamentares na implementação da agenda climática, da transição justa e do desenvolvimento sustentável, apoiando a cooperação regional amazônica por meio do fortalecimento da diplomacia parlamentar e da atuação do Parlamento Amazônico (Parlamaz), acelerando a ação climática.
Se as decisões sobre adaptação de Belém não forem rapidamente interpretadas e testadas por coalizões do Sul Global, o momentum tende a se perder. Este projeto articula a América Latina e cria pontes com outros países em desenvolvimento para gerar leituras comuns e pressão pública até a COP31.
Promover a integração entre clima, geopolítica e desenvolvimento para fortalecer o papel do Brasil na agenda internacional. O projeto produzirá análises estratégicas, facilitará diálogos de alto nível e mobilizará atores públicos e privados, com o objetivo de orientar políticas, atrair investimentos e ampliar a influência do país na transição para uma economia de baixo carbono.
O projeto busca fortalecer a atuação em rede para avançar agendas socioambientais e combater retrocessos, promovendo a eliminação do crime ambiental e do desmatamento. Atua na manutenção e recuperação das florestas, na transição energética justa, na adaptação climática e na promoção da justiça social. Também realiza incidência pela ambição climática e pelo fim dos combustíveis fósseis.
Contribuir para o fortalecimento da tutela coletiva ambiental para proteção de comunidades vulneráveis a eventos climáticos extremos. O projeto busca consolidar o papel da Assessoria Técnica Independente (ATI) como instrumento de efetivação de direitos. Também pretende atuar junto ao Poder Legislativo na defesa da tutela coletiva ambiental e analisar os impactos dos processos estruturantes no STF.
Avaliação das decisões da COP30, análise crítica e produção de conteúdo sobre seus possíveis impactos na governança climática internacional e em temas como biodiversidade, comércio, finanças e desenvolvimento. Esta análise se refletirá na edição de 2026 do Global Policy Dialogue, com representantes de diversos setores e países, gerando recomendações sobre reformas na governança e o papel do Brasil
Fortalecer a formulação e o debate de políticas públicas climáticas no Brasil, com foco especial em transição energética e governança mineral, por meio da combinação entre produção de evidências técnicas, inteligência política e estratégias qualificadas de advocacy. A iniciativa busca ampliar a capacidade no Legislativo, de incorporar argumentos econômicos sobre clima em processos decisórios.
Analisar o orçamento público em adaptação climática com foco em despesas de prevenção, preparação e recuperação de desastres, em perspectivas nacional e regionalizada. Além disso, promover atividades de advocacy para discussão deste tema e sua relação com a classificação orçamentária, objeto do projeto anterior.
Capacitação técnica e apoio a organizações da sociedade civil e servidores públicos para monitoramento das decisões, submissões e questões técnicas das negociações do Acordo de Paris e da UNFCCC, com especial atenção aos resultados e ao legado da COP30 e à transição da presidência brasileira para a presidência da COP31.
Fortalecer a implementação de políticas climáticas sensíveis a gênero e raça a partir do legado da COP30, com foco na operacionalização do Plano de Ação de Gênero de Belém (GAP). Parte do diagnóstico de que ainda há lacunas na tradução dos compromissos internacionais em políticas públicas concretas, especialmente nos níveis nacional e subnacional.
O projeto atua em ponto estratégico da agenda climática brasileira ao fortalecer a articulação entre políticas nacionais e a ação climática no nível municipal. Ao combinar evidências, propostas e incidência multinível, contribui para qualificar a governança subnacional e institucionalizar a justiça climática nas políticas urbanas.
Apoiar a comunidade científica amazônica, mais especificamente ligada a Rede de Pesquisa para uma Economia Sustentável da Amazônia (RESA), na qualificação e busca por financiamento para projetos de pesquisa, via Mecanismo de Apoio à Pesquisa e Pequenos Subsídios (MAPPS). Este mecanismo permite melhor articulação entre pesquisadores na construção de seus projetos, fortalecendo o trabalho em rede.
Analisar investimentos públicos em desenvolvimento social comunitário na Amazônia Legal para fomentar sua articulação com iniciativas de combate ao crime organizado, fortalecendo também alternativas sustentáveis em territórios vulnerabilizados. O objetivo do projeto é propor recomendações que fortaleçam a articulação entre iniciativas existentes e as demandas do território frente à criminalidade.
Fortalecer a Política Climática Subnacional com ações que aprimorem transparência, governança e implementação dos compromissos estaduais. Atuar na consolidação do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, na incorporação de critérios climáticos pelos Tribunais de Contas, no suporte técnico ao Consórcio Brasil Verde e no advocacy com estados líderes para o ciclo 2027.
Apoiar a consolidação da GFLAC no Brasil, contribuindo para ampliar a transparência sobre financiamento climático, por meio de colaboração com o TCU, com o Climate Scanner, e auxiliando ao governo nas reflexões sobre o plano de investimentos e financiamento necessário para implementação da NDC/Plano Clima.
Apoiar o fortalecimento da resposta do Sistema de Justiça no combate a crimes ambientais e conexos, além de aprimorar a mensuração de danos ambientais e climáticos em territórios coletivos a partir do diálogo entre o CNJ e organizações especializadas. O ISA atuará no monitoramento do desmatamento na bacia do Xingu, com produção de relatórios e encaminhamento de denúncias a órgãos competentes.
Fortalecer a governança ambiental e climática no Brasil, com apoio a órgãos de comando e controle e sociedade civil. O projeto promoverá capacitações, análises jurídicas, produção de evidência, além de recomendações para aprimorar instrumentos de controle do desmatamento. Também serão aprimoradas ferramentas que conectam crédito rural a dados ambientais, ampliando transparência e integridade.
Qualificar o debate sobre o licenciamento ambiental como instrumento central para fortalecer a governança climática no Brasil, por meio da produção de estudos jurídicos sobre a nova regulamentação, e atualizar da base de dados de casos climáticos.
O projeto tem como objetivo aplicar metodologia inovadora de contas nacionais para medir a bioeconomia amazônica, integrando dados locais de produção, renda e uso da terra, a fim de gerar indicadores, apoiar o planejamento e monitoramento de políticas públicas e fortalecer estratégias sustentáveis baseadas na sociobiodiversidade, além de criar uma rede permanente de pesquisa aplicada local.
O projeto avalia a viabilidade econômica de assentamentos rurais nos biomas Pantanal, Cerrado e Amazônia (MT), integrando análises territoriais, produtivas, socioeconômicas e ambientais. Usará dados geoespaciais (1980–2023) e indicadores de carbono para mapear uso da terra, emissões e mitigação, além de simular cenários sustentáveis como agroflorestas e créditos de carbono.
Dar continuidade às atividades do LEGAL, fortalecendo a ciência local na Amazônia Legal por meio de capacitação, intercâmbio de conhecimento e produção de informações que apoiem estratégias para implementação de políticas e ações climáticas nos territórios. O projeto produzirá boletins técnicos, eventos relacionados à COP-30 e minidocumentário sobre a questão fundiária no Pará.
Adaptar a iniciativa de modelagem econômica NetZero para o Brasil como um modelo aberto, acessível para amplo público e de rápida avaliação de sensibilidade e impacto de políticas públicas, incluindo, em especial, o setor de uso terra. Além disso, o projeto visa promover workshops e eventos para engajar diferentes atores no planejamento da descarbonização no Brasil.
Fortalecer governança climática no país por meio da consolidação jurídica dos compromissos de Paris, como a NDC e o Artigo 6, no ordenamento nacional. Busca evitar retrocessos legais, promover segurança jurídica e garantir integridade ambiental, por meio de produção técnica, articulação política e capacitação da sociedade civil. Também apoiará o MDA na estratégia de incidência na UNFCCC e COP 30.
Apoiar a mobilização e a atuação de grupos locais afetados pelas cheias de 2024 no RS, com foco na incidência junto a autoridades públicas e na realização de campanhas. Busca influenciar a adoção de políticas e medidas que fortaleçam a resiliência a desastres climáticos e garantam que as vozes das populações atingidas sejam ouvidas e consideradas na construção de soluções de longo prazo.
Contribuir para o desenho regulatório e estrutural de fundos subnacionais de estados e munícipios, incluindo capacitação do corpo técnico dos agentes, diálogo com atores estratégicos, e alinhamento dos fundos à políticas públicas e instrumentos de atração de investimento.