A bem-sucedida estratégia de promoção da transição energética no Brasil

A relação entre mudanças climáticas e produção de energia é natural. No entanto, em um país como o Brasil, a associação entre os dois termos pode não ser imediata.  A transição energética no Brasil possui um caráter peculiar, o país é um único entre as 10 maiores economias do mundo em que quase metade da energia total consumida é de origem renovável. E considerando apenas a geração elétrica, as fontes renováveis – hidrelétrica, biomassa, solar e eólica – ultrapassam os 90%.

Não é o mesmo cenário para a maioria dos países, cujo setor de energia é o maior emissor de gases de efeito estufa (GEE). Só para lembrar: no Brasil, a principal fonte emissora de GEE são as mudanças no uso da terra.

“O país tem particularidades e realidades diferentes de outras nações em relação às questões energéticas e é preciso fazer um intercâmbio entre as experiências, trocar boas práticas”, diz Philipp Hauser, presidente do conselho deliberativo do Instituto E+ Transição Energética, think tank brasileiro que atua pela transição energética e transformação industrial justas, por meio da pesquisa, estudos e análises para políticas públicas, bem como, advocacy e articulação de diversos atores.

O E+ começou a ser gestado em 2016, quando o iCS estava planejando sua estratégia para contribuir com a descarbonização do setor energético e percebeu que faltava, no país, uma entidade que pudesse debater o tema de forma ampla e, ao mesmo tempo, influenciar e contribuir com políticas públicas inovadoras e alinhadas com uma pauta climática mais ambiciosa.

“Em 2017, várias redes internacionais já estavam mobilizadas sobre a questão da transição para fontes de energia de menor emissão de carbono. Mas, no Brasil, o iCS era a única organização a trabalhar nesse tema e sentíamos a necessidade de uma entidade que atuasse mais como um think tank, com capacidade de influência direta sobre os tomadores de decisão no setor público e, com o tempo, no setor privado”, relembra Roberto Kishinami, especialista sênior do iCS, que iniciou e acompanhou a formação do E+.

Desde sua fundação, o instituto já lançou cerca de 20 estudos e tem participado de discussões nacionais e internacionais a respeito de clima e transição energética, como as Conferências do Clima e a Climate Week. Nesse período, o E+ conseguiu fomentar e consolidar no Brasil uma agenda para uma transição energética justa que contemplasse uma indústria inovadora e competitiva seguindo os novos parâmetros internacionais de descarbonização da economia.

Em 2024, Rosana Santos, diretora executiva do E+, foi reconhecida com o Prêmio da Economia Verde. O reconhecimento é entregue pela Frente Parlamentar da Economia Verde da Câmara dos Deputados a 10 lideranças e entidades que tenham contribuído, no ano anterior, com iniciativas relevantes em prol de uma economia de baixo carbono.

“Nossos impactos e resultados não são imediatos e, às vezes, até difíceis de serem mensurados, porque eles vêm da construção de conhecimento e advocacy. O que sabemos é que hoje, após seis anos de atuação, podemos afirmar que somos uma referência em descarbonização da indústria e do setor elétrico. Somos chamados a dar nossa opinião técnica e a discutir nos principais fóruns do setor e junto a tomadores de decisão”, diz Santos.

Descarbonização da indústria e transporte

Além de sua atuação na produção de conhecimento, por meio de estudos e relatórios técnicos, os técnicos e especialistas do E+ têm se dedicado ao desenvolvimento de análises e propostas para a construção de políticas públicas e na articulação dos diversos elos da cadeia do setor. O foco atual de trabalho é a descarbonização do setor industrial e de transporte.

Para Santos, a descarbonização desses segmentos tem de ser vista como oportunidade para que o Brasil possa criar empregos e gerar valor para a sociedade, melhorando a qualidade de vida para todos. “O país, por sua grande riqueza de recursos naturais, tem tudo para promover uma transição energética justa, que deve ser acompanhada de maior equilíbrio e redução de desigualdades entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.”

Ao longo dos anos, o E+ tem conquistado um espaço cada vez maior entre os atores dos setores público e privado e formadores de opinião. “A seriedade de nosso trabalho, com estudos, produção e interpretação de dados nos tornou referência no setor de energia”, diz Santos. “Graças a esse status conquistado, temos proposto caminhos para políticas públicas e projetos para o país. Estamos avançando também na proximidade com o setor privado, buscando soluções que tragam valor à cadeia produtiva mais verde que temos no país.”

Barroso vai na mesma direção para explicar a incidência do E+ junto aos diversos atores. “O instituto tem um forte quadro técnico, o que dá muito peso e representatividade para as reivindicações da sociedade civil na área energética”, afirma.

Atualmente, o instituto já tem acordo para cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais para o desenvolvimento de políticas públicas para a transição energética no estado e interlocuções com diversos ministérios.

Foi, ainda, um dos think tanks participantes do T20, grupo de engajamento do G20 Social responsável por discutir e consolidar ideias para enfrentar os desafios atuais e emergentes a serem tratados pelo G20.

No âmbito do T20, o E+ foi co-coordenador da força-tarefa de Ação Climática Sustentável e Transições Energéticas Justas e Inclusivas, sendo responsável pela análise e aprovação de sugestões de políticas públicas no tema, que serão apresentadas à cúpula do G20 em novembro. Tem, também, representatividade internacional por meio de parceria com outras instituições internacionais.

Vitrine da COP30

Segundo Santos, o E+ aproveitará a visibilidade que o país ganhará em 2025, com a realização da COP 30, em Belém, para divulgar as capacidades do Brasil. “Vamos mostrar que o país é o primeiro do mundo cujo setor elétrico pode chegar a uma geração usando 98% de fontes renováveis”, diz.

Segundo a EPE, em 2023, 89,2% da matriz elétrica brasileira (que inclui, além do Sistema Interligado Nacional, os sistemas isolados, importações e autoprodução não injetada na rede) era composta por fontes renováveis. Considerando apenas o SIN, esse índice chega a 93%, podendo alcançar 98% se houver a exclusão das termelétricas não-renováveis e os atuais e futuros investimentos em geração solar e eólica. “Para isso, as políticas de incentivo precisam privilegiar essas fontes em detrimento das não renováveis”, aponta Santos.

O segundo ponto que o E+ quer abordar na COP 30 é a construção de um Consenso de Belém, uma proposta do instituto que reunirá decisões políticas construídas com a participação de representantes de diversos países reunidos na Conferência do Clima e que seja capaz de descentralizar o desenvolvimento econômico e repensar as cadeias globais de suprimentos com o objetivo de diminuir emissões. Essa é, na visão da diretora executiva do E+, uma das medidas que contribuirão para descarbonizar a economia e diminuir a desigualdade entre os países.

Ainda, o instituto pretende apresentar estudos e cálculos para mostrar aos demais países como a indústria brasileira já produz de forma mais verde, com energia limpa, o que torna os produtos brasileiros mais sustentáveis.

“A transição energética não é um fim em si mesma, mas uma facilitadora da descarbonização da economia. A transição para um novo ciclo econômico, baseado em baixo carbono, é o que, afinal, estamos buscando como resposta à urgência climática”, conclui Santos.

Avanços social e econômico em sintonia com a conservação da natureza

As conquistas ao longo do caminho foram possíveis diante de um planejamento criterioso desde a criação do E+. Roberto Kishinami visitou o Agora Energiewende, think tank alemão que atua no desenvolvimento de propostas de políticas energética e climática com foco na neutralidade de carbono. A instituição foi, dessa forma, uma das referências para o desenho do E+.

Na mesma época, em 2018, Luiz Barroso, atual CEO da PSR, consultoria do setor de energia, estava deixando a presidência da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e queria continuar a contribuir para o debate público sobre o setor de energia. Ele vislumbrava uma entidade que oportunizasse a participação da sociedade civil nas discussões e decisões. “Esse é um stakeholder fundamental, mas que sempre esteve longe do processo de planejamento de políticas da área energética”, conta.

Apresentado ao iCS, Barroso passou a atuar para atrair os especialistas e tomadores de decisão para o E+ e a analisar como a sociedade civil poderia participar da formulação de políticas públicas. “Nossa entidade deveria representar as pessoas, para que elas tivessem voz nesse processo. A verdadeira transição energética precisa contar com a participação da sociedade civil”, afirma.

Nessa mesma direção, Hauser ressalta o caráter de diálogo do E+ como sendo sua principal força. “O instituto promove o diálogo construtivo entre os diversos públicos – sociedade civil, setor financeiro, público e privado – com o objetivo de se chegar a soluções holísticas, atendendo a demandas econômicas, ambientais e sociais do Brasil, e não visando o lucro de determinados agentes. O que se busca é o avanço social e econômico da sociedade brasileira, em sintonia com a conservação dos recursos naturais”, afirma. “Esse foi o fundamento da criação do E+ e a base do trabalho até hoje”.

A gerente de Energia e Indústria do iCS, Victoria Santos, destaca o papel do E+ inclusive na agenda doméstica brasileira e global. “O Instituto E+ foi concebido pelo ICS com o propósito de apoiar a transição energética como um vetor de desenvolvimento social e econômico no Brasil. Em 5 anos, o E+ conseguiu se estruturar e ganhar relevância pautando a agenda de transição energética e transformação industrial do país frente a entes públicos e privados nacionais e internacionais. No campo da descarbonização da indústria, o E+ tem buscado dar visibilidade às oportunidades e propor caminhos de superação das barreiras para o Brasil se consolidar como provedor global de produtos manufaturados de baixo carbono, valorizando as vocações regionais e o capital intelectual nacional.”